Portaria n. 59, de 11 de julho de 2002

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Title: Portaria n. 59, de 11 de julho de 2002
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2002-07-19
Situation: REVOGADO
Summary: Altera a redação do artigo 2º da Portaria n. 80, de 6 de setembro de 2001.
Subject: Gestão documental, autos findos, eliminação, regulamentação, alteração
See: Portaria TRT3/DG 153/2003, que promoveu alterações na Portaria TRT3/DG 80/2001, revogando as disposições em contrário, e Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2007 que REVOGOU o referido diploma legal.
Source: DJMG/TRT3/Cad. 5 19/07/2002
Related legislation: Lei 7.627/1987, que "dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências."
Lei 8.159/1991, que "dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.