Portaria n. 97, de 18 de novembro de 1999

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 97, de 18 de novembro de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 1999-12-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dá caráter oficial ao Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa, gestão documental, centro de memória, projeto, atividade, designação, exercício, coordenação, aprovação, ratificação
Vide: ATA TRT3/STPOE 2/1997, que AUTORIZA a realização do projeto "Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais", nos termos da Proposição TRT3/DG 02/1997.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 97, de 18 de novembro de 1999. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 3 dez. 1999.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 114/1989, que autoriza a criação da "Memória do Judiciário Trabalhista Mineiro", nos termos da Proposição TRT/DSDLJ 148/1989.
Portaria TRT3/GP 157/1997, que suspende os procedimentos relativos à eliminação de autos findos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, na Capital e no interior do Estado, até que sejam estabelecidas normas de preservação do acervo documental deste Regional em função da implantação do projeto "Memória da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Ato Conjunto CSJT/TST 1/2013, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação sobre a forma e critérios de identificação, física ou eletrônica, dos processos que devam compor o acervo histórico da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CSJT 11/2011, que institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CSJT 37/2011, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Ato Conjunto CSJT 53/17, que aprova a Orientação Técnica para Implantação de Programa de Arranjo e Descrição Arquivística de Processos Históricos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ato Conjunto TST/CSJT 37/2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Ato Conjunto TST/CSJT 64/2023, que estabelece critérios mínimos de seleção e conservação de obras raras e especiais no âmbito da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.