Portaria n. 157, de 27 de agosto de 1997

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Título: Portaria n. 157, de 27 de agosto de 1997
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1997-09-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende os procedimentos relativos à eliminação de autos findos.
Assunto: Justiça do Trabalho, autos findos, eliminação, procedimento, suspensão
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 02/09/1997
Legislação correlata: Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/1999, que aprova a Proposição TRT3/DG 5/1999, que dispõe sobre a eliminação de autos findos.
Portaria TRT3/GP 97/1999, que dá caráter oficial ao "Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais".
Resolução Administrativa TRT3/STPGT 114/1989, que autorizou a criação da "Memória do Judiciário Trabalhista Mineiro", nos termos da Proposição TRT/DSDLJ 148/1989.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP. SG 12/2017, que altera o Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de maio de 2011, que instituiu o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP 13/2017, que altera o Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP, de 25 de novembro de 2011, que instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Ato Conjunto CSJT.GP.SG.CGDOC 53/17, que aprova a Orientação Técnica para Implantação de Programa de Arranjo e Descrição Arquivística de Processos Históricos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.