Portaria n. 153, de 24 de novembro de 2003

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Título: Portaria n. 153, de 24 de novembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2003-11-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Portaria n. 80/2001, publicada em 12-09-2001, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos de processos findos no âmbito das Varas da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão documental, autos findos, procedimento, alteração
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 28/11/2003
Legislação correlata: Lei 8.159/1991, que "dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."
Lei 7.627/1987, que "dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.