Portaria n. 96, de 8 de novembro de 2001

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Título: Portaria n. 96, de 8 de novembro de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2001-11-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o artigo 10 da Portaria n. 80, de 6 de setembro de 2001.
Assunto: Gestão documental, autos findos, eliminação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2007 que estabelece a política de gestão de autos findos dos processos judiciais e da documentação produzida e recebida no exercício da administração judiciária no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências; revoga a Portaria TRT3/GP/DG 80/2001.
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 19/06/1997; DJMG/TRT3/Cad. 5 25/06/1997
Legislação correlata: Lei 8.159/1991, que "dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."
Lei 7.627/1987, que "dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.