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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - Participante
    Resumo: Dispõe sobre o funcionamento da Central de Ações de Consignação em Pagamento no Foro Trabalhista de Belo Horizonte.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe que as ações distribuídas para a 6ª Vara do Trabalho de Contagem e para a 6ª Vara do Trabalho de Betim, por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico, deverão ter sua numeração alterada.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Foro de Itabira)
    Resumo: Determina que os pedidos formulados pelas partes para o desarquivamento para fins de obtenção de cópias de documentos em processos arquivados e/ou vista dos autos fora da secretaria serão encaminhados à Vara competente.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria (CR)
    Resumo: Orienta os Exmos. Juízes Presidentes das MM. 34ª e 35ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte quanto às reclamações trabalhistas plúrimas a que se refere o Provimento 02/1993.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial STPOE
    Resumo: Aprova proposta de transmitir as sessões de julgamento das Turmas, Seções Especializadas, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial ao vivo pela internet, diretamente do plenário.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Seção de Segurança da Informação e Comunicação (SINC)
    Resumo: Informa sobre a disponibilização de novo sistema de controle de acesso à internet para o Tribunal, a partir de 23 de novembro de 2015.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Corregedoria (CR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que a União (INSS) - representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
    Resumo: Suspende o funcionamento de Vara do Trabalho.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
    Resumo: Suspende o funcionamento do Posto Avançado de Viçosa.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Escola Judicial (EJ)
    Resumo: Dispõe sobre a Portaria Conjunta n. 2, de 5 de agosto de 2016, do STF, que regulamenta o Adicional de Qualificação de Curso Superior para os ocupantes do cargo de Técnico Judiciário.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
    Situação: EFEITOS SUSPENSOS *
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
    Situação: REVOGADA*
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
    Situação: EFEITOS SUSPENSOS*
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
    Situação: APLICAÇÃO SUSPENSA*
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Governador Valadares)
    Resumo: Dispõe sobre intimações a advogados e peritos em processos da Vara e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
    Resumo: Constitui lista tríplice para provimento de vaga de Desembargador do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, reservada a membro da Ordem dos Advogados do Brasil.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
    Resumo: Constitui a lista tríplice para o preenchimento de vaga de Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, reservada a membro da Ordem dos Advogados do Brasil.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA