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  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Vice-Presidência (VP)
    Summary: Dispõe sobre a inclusão em pauta dos autos de Agravo de Instrumento interpostos em virtude de denegação de seguimento de Recursos de Revista, para realização de audiência de tentativa de conciliação pela Vice-Presidência do Tribunal.
    Situation: REVOGADO
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Summary: Altera o Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ nº 03/2009, em razão do piso instituído pela Portaria MF/GM nº 176/2010, a ser considerado para dispensa de manifestação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em execuções fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR); Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
    Summary: Institui o Juízo Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial e o Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situation: REVOGADO
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Altera a redação do caput do inciso VI do Ato Conjunto nº 03, de 27/11/2009.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que o INSS - Serviço da Dívida Ativa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal em Belo Horizonte - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).
    Situation: REVOGADO
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Summary: Dispensa, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a assinatura das partes e dos advogados, no termo de audiência, ressalvadas as hipóteses de acordo e de depoimentos testemunhais.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Corregedoria (CR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Summary: Altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que a União (INSS) - representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Summary: Regulamenta a organização e o funcionamento da Central de Conciliação de 1º Grau do TRT da 3ª Região.
    Situation: REVOGADO
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Define as Áreas de Atividade de 298 (duzentos e noventa e oito) dos 493 (quatrocentos e noventa e três) novos cargos criados pela Lei nº 12.616/12, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Desloca funções comissionadas dos extintos gabinetes de Juízes Classistas para o gabinete da Presidência.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Dispõe sobre a constituição e estruturação do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais, das citações e das intimações da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais e Procuradoria Geral Federal - INSS), das autarquias e das fundações públicas federais no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
    Summary: Delega competência ao Exmo. Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Torna sem efeito a disponibilização das portarias que discrimina.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Geral Judiciária (DGJ)
    Summary: Determina providências a serem adotadas pela MM. Juíza responsável pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatório, convocada para dirigir as tentativas de conciliação nos processos de execução contra o Hospital Dom Bosco Ltda.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Geral Judiciária (DGJ)
    Summary: Decide sobre o funcionamento e composição da 2ª, 3ª e 4ª Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Escola Judicial (EJ)
    Summary: Revoga o Ato nº 02/2012 e indica os novos membros da Equipe coordenadora do Núcleo de Pesquisa da Escola Judicial.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Estende o disposto no artigo 9º do Provimento nº 5/2006 da Corregedoria Regional para as execuções que tenham sido promovidas em face do executado Hospital Dom Bosco a partir da execução do referido Provimento.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Suspende os processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A atua na condição de autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, pelo prazo de até sessenta dias.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Torna público o subsídio mensal dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com valores vigentes a partir de 1º de setembro de 2009.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA