Ato n. 1 - D, de 10 de fevereiro de 2014

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Descrição: ORIGINAL Ato TRT3.GP.DG n. 1 - D/2014
Título: Ato n. 1 - D, de 10 de fevereiro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2014-02-19
Data de disponibilização: 2014-02-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Define as Áreas de Atividade de 298 (duzentos e noventa e oito) dos 493 (quatrocentos e noventa e três) novos cargos criados pela Lei nº 12.616/12, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Assunto: Gestão administrativa
Quadro de pessoal
Reestruturação
Cargo
Legislação correlata: Resolução CSJT 47/2008, que "Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006."
Ato CSJT 193/2008, que "Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Lei 12.616/2012, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição, e dá outras providências. "
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 193/2012, que aprova a proposta apresentada pela d. Comissão constituída pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 14/2011, que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à criação de cargos efetivos de Analista Judiciário.
Resolução CNJ 184/2013, que "Dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário."
Recomendação CSJT 18/2014, que "Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que disponham, no mínimo, de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Historiador, em seus respectivos quadros de pessoal."


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