Ato n. 1, de 12 de julho de 2005

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Title: Ato n. 1, de 12 de julho de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2005-07-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Suspende os processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A atua na condição de autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, pelo prazo de até sessenta dias.
Subject: Processo judicial
Tramitação
Suspensão
See: Portaria SEPU/MG 49, 08/09/2009 (DOU 15/09/2009), que retira "CAUTELARMENTE os bens imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, relacionados no anexo l do presente ato, do Fundo Contigente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A."
Related legislation: Medida Provisória 246/2005
Resoluções Administrativas TST 1.083/2005, 1.092/2005
Ato TRT3/GP 2/2005
Ato TST 269/2005
Ato TRT3/GP 1/2007, que estende os efeitos desta Resolução Administrativa no âmbito do TRT da 3ª Região
Portaria PR/AGU 490/2007
Resolução Administrativa TST 1.207/2007


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.