Ato GP SN, de 2015

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Título: Ato GP SN, de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2015-07-08
2015-10-16
Data de disponibilização: 2015-07-07
2015-10-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a organização e o funcionamento da Central de Conciliação de 1º Grau do TRT da 3ª Região.
Assunto: Central de Conciliação de 1º Grau, regulamento, Núcleo de Conciliação Permanente, omissão, apreciação, magistrado, responsabilidade, definição, servidor público, conciliação, competência, secretaria, órgão judicial, centralização, organização, funcionamento, sede, horário de funcionamento, definição
Vide: Publicado em 08/07/2015 (DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/07/2015) e republicado em 16/10/2015 (DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/10/2015) para adequação à Resolução TRT3/GP 33/2015.
Resolução TRT3/GP 68/2017, que ALTEROU os arts. 3º e 10, IV, e REVOGOU o inciso II e § 3º do art. 4º e o inciso VIII do art. 10, deste diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/07/2015, n. 1.764, p. 1-3; REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 15/10/2015, n. 1.834, p. 1-3.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 16/2015, que "Dispõe sobre a competência da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especifica as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências."
Resolução TRT3/GP 20/2015, que "Redefine a competência e altera a estrutura administrativa da Central de Conciliação de 1º Grau instalada pela Portaria n. 840, de 4 de maio de 2012, modificada pela Ordem de Serviço n. 1, de 19 de julho de 2013 e pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências."
Ato TST/GP 732/2012 que "Institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho."
Portaria TRT3/GP/SGP 451/2011, que "Cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Resolução CNJ 125/2010, que " Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Lei n. 13.140, 26/06/2015 (DOU 29/06/2015), que "Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997."
Ato CSJT 275/2015, que "Institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário, e dá outras providências."
Ato TST 168/2016, que "Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.