Portaria n. 451, de 15 de março de 2011

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Título: Portaria n. 451, de 15 de março de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
Data de publicação: 2011-03-18
Data de disponibilização: 2011-03-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Núcleo de Conciliação Permanente, criação
Gestão administrativa, organização interna
Núcleo de Conciliação Permanente, competência, composição
Gestão judiciária, primeira instância, organização do trabalho
Vide: Art. 4º, 1 a 6 - ALTERADOS pela Portaria TRT3/SGP 444/2012
Portaria TRT3/SGP 1.075/2012, que incluiu a Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, como membro integrante do Núcleo de Conciliação Permanente.
Portaria TRT3/GP 119/2017, que altera a nomenclatura e a composição do Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 81/2017, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata: Resolução CNJ 125/2010, que "Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Portaria TRT3/SGP 444/2012, que designa membros para o Núcleo de Conciliação Permanente.
Portaria TRT3/SGP 840/2012, que instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau na Rua Mato Grosso, 468, 14º andar, Barro Preto - Belo Horizonte.
Ato TST 732/2012, que "Institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho."
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 1/2013, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central Permanente de Conciliação de 1º Grau (Central), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Portaria TRT3/GP 32/2014, que designa membros do Núcleo de Conciliação Permanente.
Resolução TRT3/GP 16/2015, que "Dispõe sobre a competência da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especifica as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências."
Ato Conjunto TST/CSJT 9/2016, que "Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação."
Ato TST 168/2016, que "Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.