Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017

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Título: Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-09-25
Data de disponibilização: 2017-09-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (NUPEMEC-JT), Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau, criação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2017 que APROVOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/09/2017, n. 2.319, p. 246-250; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/09/2017, n. 2.319, p. 2-8
Legislação correlata: Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Resolução CNJ 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.
Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CSJT 155/2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Lei 13.095/2015, que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Resolução CNJ 209/2015, que dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores e adota outras providências.
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
Ato Regulamentar TRT3/GP 7/2017, que altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.