Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-09-25
2019-08-16
Data de disponibilização: 2017-09-22
2019-08-14
Situação: REVOGADO
Resumo: Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), criação, composição, competência, atribuição, mediação, conciliação, auxílio
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2017 que APROVA este ato.
Resolução TRT3/GP 116/2019, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP 309/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2319, 22 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-8. Caderno Judiciário, p. 246-250.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2787, 14 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 5-11. Caderno Judiciário, p. 322-326.
Legislação correlata: Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Resolução CNJ 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.
Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Lei 13.095/2015, que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Resolução CSJT 155/2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 209/2015, que dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores e adota outras providências.
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 1/2019, que dispõe sobre os procedimentos de mediação e conciliação pré processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Regulamento CNJ SN, de 13/4/2020, que regulamenta as ações de capacitação e do banco de dados da política de tratamento adequado de conflitos.
Resolução CNJ 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Ato CSJT 141/2020, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 358/2020, que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Portaria CNJ 193/2021, que que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 71/2022, que designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação CONAPROC, de que trata a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016.
Ato CSJT/CONAPROC 1/2023, que regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.