Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017

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Title: Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2017-09-25
2019-08-16
Date of availability: 2017-09-22
2019-08-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (NUPEMEC-JT), Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau, criação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2017 que APROVA este diploma legal.
Resolução TRT3/GP 116/2019, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2319, 22 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-8. Caderno Judiciário, p. 246-250.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 81, de 14 de setembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2787, 14 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 5-11. Caderno Judiciário, p. 322-326.
Related legislation: Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Resolução CNJ 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.
Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CSJT 155/2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Lei 13.095/2015, que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Resolução CNJ 209/2015, que dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores e adota outras providências.
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
Ato Regulamentar TRT3/GP 7/2017, que altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 90/2017, que dispõe sobre o cumprimento da Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017.
Portaria CNJ 13/2018, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 1/2019, que dispõe sobre os procedimentos de mediação e conciliação pré processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Recomendação GCGJT 2/2019, que recomenda que as correições ordinárias nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSCs) do 1º Grau, nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) e nas centrais de execução sejam realizadas pelas Corregedorias Regionais do Trabalho.
Resolução CSJT 244/2019, que dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.