Título: |
Resolução Conjunta n. 1, de 8 de março de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1) |
Data de publicação: |
2019-03-15 |
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2019-10-01 |
Data de disponibilização: |
2019-03-14 |
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2019-09-30 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre os procedimentos de mediação e conciliação pré processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Dissídio Coletivo, mediação, conciliação, Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema, segunda instância, primeira vice-presidência, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), procedimento |
Vide: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 125/2019, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 206/2021, que ALTERA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 8 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2682, 14 mar. 2019. Caderno Judiciário, p. 1-2. |
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 8 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2820, 30 set. 2019. Caderno Judiciário, p. 1-3. |
Legislação correlata: |
Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. |
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Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. |
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Portaria TRT3/GP 1/2018, que trata da delegação de competências do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aos 1º e 2º Vice-Presidentes e ao Vice-Corregedor. |
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Recomendação CGJT 1/2019, que recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo. |
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Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição. |
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Regulamento CNJ SN, de 13/4/2020, que regulamenta as ações de capacitação e do bando de dados da política de tratamento adequado de conflitos. |
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Ato CSJT 141/2020, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho. |
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Resolução CNJ 358/2020, que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação. |
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Portaria TRT3/GP 152/2021, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição. |
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Recomendação CNJ 125/2021, que dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento e a instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14.181/2021. |
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Ato Conjunto CSJT/CGJT 71/2022, que designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação CONAPROC, de que trata a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016. |
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Resolução TRT3/GP 309/2023, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e de Segundo Graus (CEJUSCs-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |