Resolução Conjunta n. 1, de 8 de março de 2019

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Title: Resolução Conjunta n. 1, de 8 de março de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
Publication Date: 2019-03-15
2019-10-01
Date of availability: 2019-03-14
2019-09-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre os procedimentos de mediação e conciliação pré processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Dissídio Coletivo, mediação, conciliação, Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema, segunda instância, primeira vice-presidência, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), procedimento
See: Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 125/2019, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 8 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2682, 14 mar. 2019. Caderno Judiciário, p. 1-2.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 8 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2820, 30 set. 2019. Caderno Judiciário, p. 1-3.
Related legislation: Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.
Resolução TRT3/GP 81/2017, que cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 1/2018, que trata da delegação de competências do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aos 1º e 2º Vice-Presidentes e ao Vice-Corregedor.
Recomendação CGJT 1/2019, que recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 4/2020, que instala a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC).
Regulamento CNJ SN, de 13/4/2020, que regulamenta as ações de capacitação e do bando de dados da política de tratamento adequado de conflitos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.