Resolução n. 20, de 19 de junho de 2015

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Título: Resolução n. 20, de 19 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-06-23
2015-06-30
Data de disponibilização: 2015-06-22
2015-06-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Redefine a competência e altera a estrutura administrativa da Central de Conciliação de 1º Grau instalada pela Portaria n. 840, de 4 de maio de 2012, modificada pela Ordem de Serviço n. 1, de 19 de julho de 2013 e pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Assunto: Central de Conciliação de 1º Grau (CCG1), estrutura organizacional, competência, alteração, Núcleo de Conciliação Permanente, atuação
Vide: Publicado em 23/06/2015 (DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/06/2015) e republicado em 30/06/2015 (DEJT/TRT3/Cad.Jud. 29/06/2015)
Resolução TRT3/GP 33/2015, que ACRESCENTOU o art. 2º, VI e § 3º, a este diploma legal.
Resolução TRT3/GP 33/2015, que ALTEROU os arts. 2º, caput e § 1º, 6º, caput e I e 8º, caput, deste diploma legal.
Resolução TRT3/GP 39/2015, que REVOGOU o art. 6º, caput e I ao IV, deste diploma legal. (Os efeitos financeiros dessas alterações somente serão produzidos após a publicação da revisão da Resolução TRT3/GP 8/2014)
Resolução TRT3/GP 68/2017, que REVOGOU o art. 3º e ALTEROU o art. 8º, caput, deste diploma legal.
Resolução TRT3/GP 81/2017, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/06/2015, n. 1.753, p. 1-2
REPUBLICAÇÃO: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 29/06/2015, n. 1.758, p. 2-4
Legislação correlata: Lei n. 13.140, 26/06/2015, que "Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997."
Resolução TRT3/GP 16/2015, que "Dispõe sobre a competência da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especifica as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências."
Ato CSJT 275/2015, que "Institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário, e dá outras providências".
Ato TRT3/GP SN/2015, trata do Regulamento Interno da Central de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 125/2010, que " Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/SGP 451/2011, que "Cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Ato TST/GP 732/2012, que "Institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho."
Ato TST 168/2016 que "Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré processual de conflitos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho"
Ato Conjunto TST/CSJT 9/2016, que "Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação."
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.