Ordem de Serviço n. 1, de 19 de julho de 2013

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Título: Ordem de Serviço n. 1, de 19 de julho de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2013-07-24
Data de disponibilização: 2013-07-23
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central Permanente de Conciliação de 1º Grau (Central), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão judiciária, primeira instância, organização do trabalho, Central de Conciliação de 1º Grau, processo judicial, conciliação, tramitação
Vide: Resolução TRT3/GP 20/2015, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 23/07/2013, n. 1.273, p. 5-6
Legislação correlata: Portaria TRT3/SGP 451/2011, que cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato TST 732/2012, que institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho.
Portaria TRT3/SGP 840/2012, que instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau na Rua Mato Grosso, 468, 14º andar, Barro Preto - Belo Horizonte e dá outras providências.
Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP/DJ 1/2008, que institui o Comitê Gestor Regional do Sistema Unificado de Administração Processual - SUAP da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação CNJ 50/2014, que recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/VCR 2/2014, art. 3º, que dispõe sobre o auxílio da Central Permanente de Conciliação de 1º grau à Diretoria do Foro de Belo Horizonte na coordenação da Central de Ações de Consignação em Pagamento.
Resolução CNJ 194/2014, que designa Grupo de Trabalho para elaborar estudos e formular propostas para a implementação de Política Nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.