Portaria n. 1, de 29 de setembro de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 29 de setembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2008-10-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema Unificado de Administração Processual - SUAP da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP), comitê gestor regional, criação, composição, indicação, gestão administrativa, organização do trabalho
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 01/10/2008
Legislação correlata: Resolução TRT3/DGJ 1/2000, que "dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais."
Resolução CSJT 44/2007, que "Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores."
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 13/2007, que institui o Sistema Único de Protocolo - SUP.
Portaria TRT3/SGP 1.366/2009, que Constituiu a Subcomissão de Informática encarregada das ações necessárias à implantação do processo virtual no âmbito deste Regional, bem como designou os seu membros.
Ato CSJT 44/2013, que "Dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa CNJ n. 51, 04/07/2013 (DJE/CNJ 08/07/2013), que "Dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências."
Ato TST/GDGSET/GP 186/2008, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho."
Ato Conjunto TST/CSJT 9/2008 que "Institui o Sistema Único de Administração Processual da Justiça do Trabalho e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Ofício-Circular TRT3/DG 18/2009, que dispõe sobre o cadastramento de servidores para utilização do Sistema Malote Digital.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.