Resolução n. 16, de 16 de junho de 2015

Arquivos neste item:


Título: Resolução n. 16, de 16 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-06-18
2015-6-30
Data de disponibilização: 2015-06-17
2015-06-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a competência da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especifica as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências.
Assunto: Central de Conciliação de 2º Grau (CCG2), competência, dissídio coletivo, greve, processo judicial, pauta, inclusão, audiência de conciliação, servidor público, capacitação, curso de aperfeiçoamento, Semana da Conciliação
Vide: Publicado em 18/06/2015 (DEJT/TRT3/Cad. Jud. 17/06/2015) e republicado em 30/06/2015 (DEJT/TRT3/Cad.Jud. 29/06/2015)
Resolução TRT3/GP 81/2017, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 17/06/2015, n. 1.750, p. 1-3
REPUBLICAÇÃO: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 29/06/2015, n. 1.758, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução CNJ 125/2010, que " Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/SGP 840/2012, que "Instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau."
Portaria TRT3/GP/SGP 451/2011, que "Cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Ato TST/GP 732/2012, que "Institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho."
Ato GP SN/2015 - Regulamento Interno da Central de Conciliação de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Lei n. 13.140, 26/06/2015 (DOU 29/06/2015), que "Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997."
Ato CSJT 275/2015, que "Institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário, e dá outras providências."
Ato Conjunto TST/CSJT 9/2016, que "Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação."
Ato TST 168/2016, que "Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.