Ato Conjunto n. 1, de 9 de julho de 2009

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Título: Ato Conjunto n. 1, de 9 de julho de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Data de publicação: 2009-07-27
Data de disponibilização: 2009-07-24
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui o Juízo Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial e o Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa, gestão judiciária
Desembargador, atuação
Primeira instância, designação
Competência, ação coletiva, ação civil pública
Juízo auxiliar, criação, conciliação
Vide: Art. 3º, "caput" e parágrafo único - REVOGADOS pela Portaria TRT3/SGP 660/2012.
Resolução TRT3/GP 16/2015, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata: Provimento TRT3/CR 6/2004, que "Cria o Juízo Auxiliar de Execuções da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte."
Provimento TRT3/CR 5/2006, que "Cria o Juízo Auxiliar de Execuções do Hospital Dom Bosco."
Provimento TRT3/CR 7/2006, que "Cria o Juízo Auxiliar de Execuções do América Futebol Clube."
Provimento TRT3/CR 1/2007, que "Cria o Juízo Auxiliar de Execuções da CUCO - Companhia Urbanizadora de Contagem."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 23/2010, que cria a Secretaria de Execuções e Precatórios, vinculada à Vice-Presidência Administrativa, e consequente deslocamento das atribuições do Juízo Auxiliar de Precatórios e Execuções e Assessoria de Precatórios.
Resolução TRT3/1ª VP 1/2012, que Regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e na Secretaria de Execuções e Precatórios - SEP, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 1/2013, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central Permanente de Conciliação de 1º Grau (Central), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.