Ato n. 1, de 04 de setembro de 2006

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Título: Ato n. 1, de 04 de setembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Geral Judiciária (DGJ)
Data de publicação: 2006-09-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina providência a serem adotadas pela MM. Juíza responsável pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatório, convocada para dirigir as tentativas de conciliação nos processos de execução contra o Hospital Dom Bosco Ltda.
Assunto: Processo judicial
Tramitação
Execução
Juízo auxiliar
Procedimento
Vide: XXXX
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 114/2006, que aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, determinando a centralização no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios de todos os processos em fase de execução em que figure como executado o Hospital Dom Bosco, bem como referenda Ato da Presidência do Tribunal que autorizou a SUDECAP a realizar o depósito para garantia das referidas execuções, nos termos requeridos.
Provimento TRT3/DGJ 5/2006, que cria o Juízo Auxiliar de Execuções do Hospital Dom Bosco.
Ato TRT3/GP/SCR/DJ 1/2007, que resolve estender o disposto no artigo 9º do Provimento 5/2006 da Corregedoria Regional para as execuções que tenham sido promovidas em face do executado Hospital Dom Bosco a partir da edição do referido provimento.
Ato TST/CGJT 188-A/2011, que "Institui Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.