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  • Título: Provimento n. 24, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Srs. Oficiais de Justiça-Avaliadores nos atos de execução.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 25, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina o recolhimento de custas e/ou emolumentos em favor da União Federal através de Carta Precatória, no âmbito da Terceira Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 26, de 17 de junho de 1977 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Modifica o Artigo 8º do Provimento nº 2 desta Corregedoria Regional.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 26, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Atualiza as normas relativas ao movimento de depósitos judiciais e ao recolhimento de custas e emolumentos pelas MM. Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente Varas do Trabalho) desta Terceira Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 27, de 19 de setembro de 1977 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Disciplina a utilização de Portarias, Instruções e Ordens de Serviço, por parte dos Órgãos de primeira instância e dos Servidores da Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 27, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina o sistema de vista e retirada de autos nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento e Seções próprias do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 28, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre os serviços estatísticos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 29, de 13 de março de 1978 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Disciplina a retenção e o recolhimento do imposto de renda na fonte, sobre as importâncias pagas ou creditadas, em Juízo, a pessoas físicas ou jurídicas, a título de honorários advocatícios ou como remuneração pela prestação de serviços, no curso do processo judicial, tais como os de engenheiro, médico, contabilista, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, de que tratam o Decreto-lei nº 1.584, de 29.11.77, a Portaria Ministerial nº 746, de 15.12.77 e a Instrução Normativa do SRF nº 74, de 16.12.77.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 29, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a observância, pelos MM. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho), do disposto na Lei n. 4.215, de 27.04.1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), artigos 123 e 124.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 1 de setembro de 1999 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dá nova redação ao art. 3º e §§ do Provimento n. 03/96 da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 11 de dezembro de 2000 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece procedimentos relativos à distribuição e cumprimento de mandados judiciais nos dias que antecedem ao recesso, revogando o disposto no art. 5º e parágrafo único do Provimento n. 03, de 06 de dezembro de 1996.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 13 de julho de 1990 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina o sistema de apuração de frequência dos Srs. Juízes Classistas de 1ª Instância, da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 3, de 14 de dezembro de 1993 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Institui o "Boletim Estatístico", para aperfeiçoamento dos sistemas de controle da movimentação processual e da estatística da Juntas de Conciliação e Julgamento da Terceira Região da Justiça do Trabalho.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 3, de 17 de julho de 1991 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a apresentação, pelas partes processuais, dos cálculos de liquidação das decisões sujeitas à execução, e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 18 de dezembro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Altera o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 23 de agosto de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Altera o Provimento n. 03/2006, que dispõe sobre os critérios a serem observados na informação que fornecerá aos Juízes, para a promoção de magistrados e seu acesso, por merecimento, ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 23 de junho de 1989 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 3, de 24 de março de 1995 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Define os atos procedimentais para formação dos Agravos de Instrumento e a remessa ao Tribunal Regional do Trabalho.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 3, de 25 de março de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre os prazos máximos de julgamento das reclamações ajuizadas nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 3, de 27 de abril de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece os critérios a serem observados na informação que a Corregedoria Regional fornecerá aos Juízes, para a promoção de magistrados e seu acesso, por merecimento, ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA