Provimento n. 3, de 25 de março de 2004

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Título: Provimento n. 3, de 25 de março de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2004-03-31
2004-04-02
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre os prazos máximos de julgamento das reclamações ajuizadas nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Julgamento, prazo, limite, fiscalização, corregedoria regional
Vide: *Republicado no DJMG de 02/04/2004
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 47/2004
SUSPENSO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 151/2004
*Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 31/03/2004; e 02/04/2004*


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.