Provimento n. 3, de 27 de abril de 2006

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Descrição: REDAÇÃO ATUAL (ANEXO)

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)

Título:	Provimento n. 3, de 27 de abril de 2006
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação:	2006-05-06
	2006-05-09
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Estabelece os critérios a serem observados na informação que a Corregedoria Regional fornecerá aos Juízes, para a promoção de magistrados e seu acesso, por merecimento, ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Juiz do trabalho, juiz substituto, substituição, magistrado, promoção por merecimento, quadro de carreira, segunda instância, acesso, avaliação de desempenho, aferição, produção, produtividade, exercício de função, jurisdição, estatística, levantamento
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 67/2006, que APROVA este ato.
	Provimento TRT3/GCR 3/2007, que ALTERA este ato.
	Provimento TRT3/GCR 3/2010, que ALTERA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 3, de 27 de abril de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 maio 2006.
Legislação correlata:	Procedimento de Controle Administrativo CNJ 544/2007
	Resolução CSJT 65/2010, que dispõe sobre promoção de Juiz do Trabalho por antiguidade na Justiça do Trabalho.
	Portaria CNJ 11/2022, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.