Provimento n. 3, de 27 de abril de 2006

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 3, de 27 de abril de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2006-05-06
2006-05-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece os critérios a serem observados na informação que a Corregedoria Regional fornecerá aos Juízes, para a promoção de magistrados e seu acesso, por merecimento, ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Juiz do trabalho, promoção por merecimento, acesso, segunda instância, avaliação de desempenho, aferição, produtividade, exercício de função, jurisdição, estatística, levantamento
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 67/2006, que APROVA este ato.
DJMG 9/5/2006, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir incorreção.
Provimento TRT3/GCR 3/2007, que ALTERA este ato.
Provimento TRT3/GCR 3/2010, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 3, de 27 de abril de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 maio 2006.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 3, de 27 de abril de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 9 maio 2006.
Legislação correlata: Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução CSJT 65/2010, que dispõe sobre promoção de Juiz do Trabalho por antiguidade na Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 11/2022, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.


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