Provimento n. 27, de 19 de setembro de 1977

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Título: Provimento n. 27, de 19 de setembro de 1977
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Situação: REVOGADO
Resumo: Disciplina a utilização de Portarias, Instruções e Ordens de Serviço, por parte dos Órgãos de primeira instância e dos Servidores da Região.
Assunto: Ato administrativo, utilização, regulamentação, poder normativo, autoridade administrativa, delegação de competência, portaria, instrução normativa, ordem de serviço, juiz do trabalho, juiz classista, comissão de sindicância, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), foro trabalhista, diretoria, primeira instância, unidade organizacional, Gabinete da Presidência (GP), corregedoria regional
Vide: Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 27, de 19 de setembro de 1977. Sem informação de publicação.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.