Título: | Provimento n. 27, de 19 de setembro de 1977 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
Situação: | REVOGADO |
Resumo: | Disciplina a utilização de Portarias, Instruções e Ordens de Serviço, por parte dos Órgãos de primeira instância e dos Servidores da Região. |
Assunto: | Ato administrativo, utilização, regulamentação, poder normativo, autoridade administrativa, delegação de competência, portaria, instrução normativa, ordem de serviço, juiz do trabalho, juiz classista, comissão de sindicância, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), foro trabalhista, diretoria, primeira instância, unidade organizacional, Gabinete da Presidência (GP), corregedoria regional |
Vide: | Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA este ato. |
Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 27, de 19 de setembro de 1977. Sem informação de publicação. |