Provimento n. 27, de 5 de outubro de 1988

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Título: Provimento n. 27, de 5 de outubro de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1988-11-03
Situação: REVOGADO
Resumo: Disciplina o sistema de vista e retirada de autos nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento e Seções próprias do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Autos, vista, advogado
Autos, carga, procedimento
Autos, carga, prazo
Autos, acesso, parte processual
Vide: *Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 03/11/1988
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP/DGJ 2/2000, que "dispõe sobre a retirada de autos das Secretarias dos Órgãos e Seções próprias deste Tribunal".
Provimento TRT3/CR 1/2008, Capítulo VI, que trata da carga de processos.
Ofício Circular TRT3/CR 10/1991, que trata da concessão de vista e retirada de autos das Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento aos estagiários da Procuradoria da República, desde que devidamente munidos de autorização do Procurador Chefe daquela instituição.
Instrução Normativa TRT3/CR 1/1996, que "estabelece procedimentos para a retirada ou vista dos autos nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da 3ª Região.".
Ato TST/SEGJUD/GP 589/2013, que "Dispõe sobre a tramitação de processos em segredo de justiça no âmbito do TST."


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