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  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 25 de julho de 1991 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Estabelece a proibição de designar, salvo em situações excepcionais, servidores lotados nas Diretoria de Pessoal e de Pagamento e nas Juntas de Conciliação e Julgamento para substituir em setores diversos de sua lotação de origem e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 26 de março de 1998 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 27 de fevereiro de 2003 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Estabelece o regulamento para o Sistema de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 3 de junho de 1997 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera dispositivos do Ato Regulamentar nº 03/1995, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar da Justiça do Trabalho - 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 30 de maio de 2000 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 31 de janeiro de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera o Ato Regulamentar nº 04/1997, com a redação dada pelo Ato Regulamentar 09/1999, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 5 de fevereiro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a retribuição devida pelo desempenho eventual em atividades relacionadas com a coordenação e fiscalização nas provas de concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 5 de março de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Dispõe sobre o desenvolvimento dos servidores nas Carreiras Judiciárias e o Processo de Avaliação de Desempenho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 8 de julho de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante
    Resumo: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e nas suas Varas do Trabalho para cumprimento do disposto na Lei nº 10.173/2001 e no Provimento 4/2002 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 1, de 9 de abril de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ) - participante; Vice-Presidência Judicial (VPJ)
    Resumo: Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e das audiências de conciliação nos processos em fase de recurso de revista no âmbito deste Tribunal.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 10, de 24 de novembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 126/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 10, de 28 de novembro de 1990 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dá nova redação ao Ato Regulamentar nº 05/1990, que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores do TRT/3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 10, de 05 de setembro de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Altera o Ato Regulamentar n. 3/2000, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos srs. Juízes, servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 10, de 2 de dezembro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 139/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 10, de 21 de agosto de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo a servidores do TRT da 3ª Região para curso de especialização a distância em Direito e Processo do Trabalho.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 10, de 29 de novembro de 1999 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
    Resumo: Regulamenta procedimentos relativos a concessão de licenças a Juízes e servidores do TRT - 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 10, de 8 de outubro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a alteração da denominação, estrutura e competências da Secretaria de Controle Interno.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 11, de 04 de novembro de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Diretoria Judiciária (DJ)
    Resumo: Estabelece adaptações no horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 11, de 11 de fevereiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 11, de 20 de dezembro de 1990 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Restabelece, no seu percentual inicial, a Gratificação Extraordinária instituída pela Lei nº 7.758/1989, a partir de 01 de novembro de 1989.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA