Ato Regulamentar n. 1, de 27 de fevereiro de 2003

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 1, de 27 de fevereiro de 2003
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação:	2003-03-12
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Estabelece o regulamento para o Sistema de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto:	Servidor público, avaliação de desempenho, regulamentação, estágio probatório, programa, finalidade
Vide:	APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 34/2003
	Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte:	DJMG 12/03/2003
Legislação correlata:	Resolução CNJ 159/2012, que "Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.."
	CF/1988, art. 41, que dispõe: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
	Resolução CNJ 192/2014, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.