Ato Regulamentar n. 1, de 5 de março de 2009

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Título: Ato Regulamentar n. 1, de 5 de março de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2009-03-12
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o desenvolvimento dos servidores nas Carreiras Judiciárias e o Processo de Avaliação de Desempenho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Avaliação de desempenho, regulamentação
Servidor Público, carreira, desenvolvimento
Servidor Público, progressão funcional
Servidor Público, promoção
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 16/2009 LEGISLAÇÃO CORRELATA:
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 11/03/2009, p. 1-12
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3/DG 1/2003, que "Estabelece o regulamento para o Sistema de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Lei 11.416/2006, que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências."
Manual de Sindicância de Processo Administrativo Disciplinar/Controladoria Geral/MG, Anexo V, que informa modelo de Portaria para Processo Administrativo Disciplinar referente a servidor.
RI/2006/TRT3, art. 194, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar contra servidor.
Resolução STJ 22/2012, que "Dispõe sobre o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."
Portaria CNJ 6/2013, que "Institui Grupo de Trabalho para elaborar a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário."
Portaria TRT3/GP/DG 35/2009 , que "Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento na Carreira, de que trata o art. 28 deste Ato Regulamentar."
Resolução STJ n. 17//2011, que "Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."
Resolução CSJT 143/2014, que "Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.