Ato Regulamentar n. 11, de 11 de fevereiro de 2021

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regulamentar n. 11, de 11 de fevereiro de 2021
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2021-02-23
Date of availability:	2021-02-22
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC), denominação, quadro de pessoal, assessoria, vinculação, unidade organizacional, regulamento, alteração
See:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 22/2021, que APROVA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 11, de 11 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3167, 22 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 265.
Related legislation:	Resolução CNJ 339/2020, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas – NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.