Ato Regulamentar n. 1, de 26 de março de 1998

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regulamentar n. 1, de 26 de março de 1998
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	1998-04-01
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject:	Servidor público, cessão, previsão, administração pública, regulamentação, cargo em comissão, exercício, função de confiança, remuneração, ônus, cargo efetivo, prazo, prorrogação
Source:	DJMG 01/04/1998
Related legislation:	Resolução STJ n. 31, 27/09/2012 , que "Dispõe sobre a cessão de servidores no Superior Tribunal de Justiça."
	Ato CSJT 48/2013, que "Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012."
	Resolução CSJT 143/2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012.
	Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.