Ato Regulamentar n. 10, de 24 de novembro de 2008

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ato Regulamentar n. 10, de 24 de novembro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2008-11-27
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 126/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: TRT
Alteração
Regulamentação
Retorno
Entrega
Limitação
Limite
Motivo
Mudança
Período
Atermação
Escala
Organização
Distribuição
Comunicação
E-mail
Dia
Caráter temporário
Prestação de serviço
Registro
Protocolo
Petição
Depósito
Pagamento
Atendimento ao público
Diretoria
Pessoal
Secretaria
Foro
Guia
Disponibilidade
Remessa
Plantão
Recesso
Horário
Exceção
Folga compensatória
Vara do Trabalho (VT)
See: XXXX
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 97/2007, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 106/2008, que suspende os prazos processuais, no período de 15 (quinze) a 19 (dezenove) de dezembro de 2008, em relação aos feitos em que o Ministério Público do Trabalho for parte e estiverem tramitando neste Tribunal, nas 1ª e 2ª Instâncias e recomenda aos MM. Juízes das Varas da Capital para que não designem audiência no referido período, em razão de mudança da PRT da 3ª Região para a nova sede.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 109/2008, que "Defere, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, determinando a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2009, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 110/2008, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2009, nos termos da Proposição TRT/DG/83/2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 126/2008 que "Suspende a distribuição de processos, os prazos processuais e o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/DJ 3/2008 que "Dispõe sobre o exercício do plantão judiciário no Tribunal durante o período de recesso legal."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.