Portaria n. 204, de 24 de julho de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 204, de 24 de julho de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2020-07-29
Data de disponibilização: 2020-07-28
Situação: REVOGADO
Resumo: Constitui Comissão para apresentar propostas de reestruturação administrativa das unidades organizacionais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa, organização interna, unidade organizacional, primeira instância, segunda instância, quadro de pessoal, lotação, Função Comissionada (FC), reestruturação, proposta, grupo, criação, composição
Vide: Art. 4º, que estabelece que este ato produzirá EFEITOS até 31/12/2021.
Portaria TRT3/GP 306/2020, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 204, de 24 de julho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3025, 28 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Legislação correlata: Resolução CSJT 63/2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 1/2014, que dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução TRT3/GP 2/2014, que trata da criação dos Foros de Araguari e Ituiutaba.
Resolução TRT3/GP 7/2014, que cria a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 9/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos Núcleos dos Foros Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Lei 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Resolução TRT3/GP 94/2018, que altera o Quadro de Pessoal do Gabinete do Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (GDMAPC).
Resolução TRT3/GP 90/2017, que dispõe sobre o cumprimento da Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017.
Ato CSJT 92/2019, que institui grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.