Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-06-28
2017-07-20
2017-08-25
Data de disponibilização: 2017-06-27
2017-07-19
2017-08-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta de n. 2, apresentada pelo Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ 219/2016, e constitui comissão para apresentar proposta de reestruturação administrativa neste tribunal, no prazo de 9 (nove) meses.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), gestão administrativa, organização interna, reestruturação, gestão de pessoas, servidor público, função comissionada, transformação, extinção, redução, percentual, unidade organizacional
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 19/07/2017, n. 2.273, p. 4-5; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/07/2017, n. 2.273, p. 146-147 , em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, em cumprimento à decisão do Egrégio Pleno, proferida na sessão ordinária de 13 de julho de 2017.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 164/2017, que aprovou a Resolução TRT3/GP 75/2017, que dispõe sobre o cumprimento parcial deste diploma legal.
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 24/08/2017, n. 2.299, p. 11-12; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/08/2017, n. 2.299, p. 316 , em que este ato foi REPUBLICADO, em virtude de erro material, de acordo com o disposto na Resolução Administrativa n. 185, de 17 de agosto de 2017.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 27/06/2017, n. 2.257, p. 1-2; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/06/2017, n. 2.257, p. 127-128, DEJT/TRT3/Cad. Adm. 19/07/2017, n. 2.273, p. 4-5 e DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/07/2017, n. 2.273, p. 146-147 - REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/08/2017, n. 2.299, p. 316 e DEJT/TRT3/Cad. Adm. 24/08/2017, n. 2.299, p. 11-12 - REPUBLICADO para suprir erro material
Legislação correlata: RI/TRT3/2006, art. 15, inciso V.
Resolução CSJT 63/2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 235/2016, que cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ n. 219, de 26 de abril de 2016, no âmbito deste tribunal.
Portaria TRT3/GP 151/2016, que dispõe sobre a criação do Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ofício-Circular TRT3/DG/DGP 15/2017 - comunica que, a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Resolução TRT3/GP 75/2017, que dispõe sobre o cumprimento parcial deste diploma legal.
Transparência/TRT3, Demonstrativos - Pessoal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.