Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-06-28
2017-07-20
2017-08-25
Data de disponibilização: 2017-06-27
2017-07-19
2017-08-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta de n. 2, apresentada pelo Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ 219/2016, e constitui comissão para apresentar proposta de reestruturação administrativa neste tribunal, no prazo de 9 (nove) meses.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), gestão administrativa, organização interna, reestruturação, gestão de pessoas, servidor público, função comissionada, transformação, extinção, redução, percentual, unidade organizacional
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 164/2017, que aprovou a Resolução TRT3/GP 75/2017, que dispõe sobre o cumprimento parcial deste diploma legal.
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 19/7/2017, n. 2273, p. 4-5. Anexo, p.1. Cad. Jud. 19/7/2017, n. 2.273, p. 146-147. Anexo, p.146, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, em cumprimento à decisão do Egrégio Pleno, proferida na sessão ordinária de 13 de julho de 2017.
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 24/8/2017, n. 2299, p. 12-13. Anexo, p.11. Cad. Jud. 24/8/2017, n. 2299, p. 316-317, em que este ato foi REPUBLICADO, em virtude de erro material, de acordo com o disposto na Resolução Administrativa n. 185, de 17 de agosto de 2017.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2257, 27 jun. 2017. Caderno Administrativo, p. 1-2. Anexo, p. 1. Caderno Judiciário, p. 127-128. Anexo, p. 127.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2273, 19 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 4-5. Anexo, p. 5. Caderno Judiciário, p. 146-147. Anexo, p. 146.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2299, 27 jun. 2017. Caderno Administrativo, p. 12-13. Anexo, p. 11. Caderno Judiciário, p. 316-317.
Legislação correlata: RI/TRT3/2006, art. 15, inciso V.
Resolução CSJT 63/2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 235/2016, que cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ n. 219, de 26 de abril de 2016, no âmbito deste tribunal.
Portaria TRT3/GP 151/2016, que dispõe sobre a criação do Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ofício-Circular TRT3/DG/DGP 15/2017 - comunica que, a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Resolução TRT3/GP 75/2017, que dispõe sobre o cumprimento parcial deste diploma legal.
Transparência/TRT3, Demonstrativos - Pessoal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 84/2017, que institui o sistema Mapeamento Global de Desempenho (MGD), no âmbito das varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 90/2017, que dispõe sobre o cumprimento da Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
Ato CSJT 92/2019, que institui grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 159/2020, que assegura aos juízes do trabalho titulares e substitutos ao menos um assistente e define critérios para indicação e lotação dos assistentes de juiz.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.