Ofício Circular n. 15, de 8 de  junho de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício Circular n. 15, de 8 de junho de 2017
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral (DG)
	Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) - participante
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Comunica que a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Assunto:	Função comissionada, função de confiança, designação, dispensa, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Fonte:	Disponibilização: via e-mail, em 22/06/2017
Legislação correlata:	Resolução CNJ 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
	Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
	Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2024, que institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.