Portaria n. 99, de 22 de fevereiro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 99, de 22 de fevereiro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2018-03-02
2020-06-17
2020-07-13
2020-11-04
Data de disponibilização: 2018-03-01
2020-06-16
2020-07-10
2020-11-03
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a criação do Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Comitê, criação, coordenação, implementação, política nacional, primeira instância, orçamento, membro, composição
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 36/2018, que APROVA este ato.
Portaria TRT3/GP 178/2020, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Portaria TRT3/GP 193/2020, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Portaria TRT3/GP 305/2020, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP 169/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 99, de 22 de fevereiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2425, 1º mar. 2018. Caderno Administrativo, p. 7-8.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 99, de 22 de fevereiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2995, 16 jun. 2020. Caderno Administrativo, p. 5-6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 99, de 22 de fevereiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3013, 10 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 3-4.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 99, de 22 de fevereiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3092, 3 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 4-5.
Legislação correlata: Resolução CSJT 63/2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 1/2014, que dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas deste Tribunal.
Resolução TRT3/GP 2/2014, que dispõe sobre a revisão da Resolução n. 1/2014, alterando a estrutura administrativa das Varas do Trabalho com movimentação processual entre 1001 a 1500 processos/ano; das 1ªs Varas do Trabalho de Alfenas e de Itabira; bem como a criação dos Foros de Araguari e Ituiutaba
Resolução CNJ 194/2014 que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução CNJ 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria CNJ 18/2016, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Recomendação CSJT 19/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei nº 13.242/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 235/2016, que cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ n. 219, de 26 de abril de 2016, no âmbito deste tribunal.
Resolução TRT3/GP 90/2017, que dispõe sobre o cumprimento da Resolução Administrativa n. 132, de 19 de junho de 2017.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 132/2017, que aprova a proposta de n. 2, apresentada pelo Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ 219/2016, e constitui comissão para apresentar proposta de reestruturação administrativa neste tribunal, no prazo de 9 (nove) meses.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
Ato CSJT 92/2019, que institui grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.