Resolução Conjunta n. 74, de 5 de junho de 2017

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Título: Resolução Conjunta n. 74, de 5 de junho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2017-06-08
2017-11-01
Data de disponibilização: 2017-06-07
2017-10-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Processo judicial, informatização, processo físico, vara do trabalho, conversão, Processo Judicial Eletrônico (Pje), sistema informatizado, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), duplicidade, registro, correção, atualização, prazo, proibição, petição, cadastramento, processamento, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE)
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/10/2017, n. 2.345, p. 2-3, em que este ato foi REPUBLICADO PARA SUPRIR ERRO MATERIAL E PARA COMPILAÇÃO, para inserir as alterações promovidas pela Resolução Conjunta TRT3 GP/GCR 88/2017.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/06/2017, n. 2.243, p. 1-2; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 07/06/2017, n. 2.243, p. 1-2; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/10/2017, n. 2.345, p. 2-3 - REPUBLICADO PARA SUPRIR ERRO MATERIAL E PARA COMPILAÇÃO
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 69/2017, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), nas Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências, e foi REVOGADO por este diploma legal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/1ªVP/CR/DJ 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE) e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.
Página TRT3/PJe, Manuais e Orientações - Magistrados e Servidores , Informe-se, 1º grau, CLE - Roteiro de Inserção.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.