Resolução Conjunta n. 74, de 5 de junho de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 74, de 5 de junho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2017-06-08
2017-11-01
Data de disponibilização: 2017-06-07
2017-10-31
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Processo judicial, informatização, processo físico, vara do trabalho, conversão, Processo Judicial Eletrônico (Pje), sistema informatizado, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), duplicidade, registro, correção, atualização, prazo, proibição, petição, cadastramento, processamento, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE)
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/10/2017, n. 2345, p. 2-3, em que este ato foi REPUBLICADO PARA SUPRIR ERRO MATERIAL E PARA COMPILAÇÃO, para inserir as alterações promovidas pela Resolução Conjunta TRT3 GP/GCR 88/2017.
Procedimento de Controle Administrativo CNJ 0008654-73.2018.2.00.000, que defere a liminar para suspender as regras estabelecidas no art. 2º da Resolução Conjunta GP/CR n. 74, de 05 de junho de 2017 e no art. 52 da Resolução CSJT n. 185, de 24 de março de 2017, facultando ao Tribunal a digitalização das peças dos autos que, por ora, não deverá ser feita pelas partes.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVCR 102/2018, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 112/2019, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 74, de 5 de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2243, 7 jun. 2017. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 1-2.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 74, de 5 de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 2-3.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/1ªVP/CR/DJ 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE) e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.
Página TRT3/PJe, Manuais e Orientações - Magistrados e Servidores , Informe-se, 1º grau, CLE - Roteiro de Inserção.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
Ofícios-Circulares TRT3/GCR 50/2018 e 51/2018, que cientificam os chefes dos núcleos dos foros trabalhistas e secretários das varas do trabalho, para observância, cópia de decisão liminar proferida por Conselheiro do CNJ que suspende as regras estabelecidas no art. 2º deste ato e no art. 52 da Resolução CSJT 185/2017, facultando ao Tribunal a digitalização das peças dos autos que, por ora, não deverá ser feita pelas partes.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.