Resolução Conjunta n. 112, de 1º de julho de 2019

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Title: Resolução Conjunta n. 112, de 1º de julho de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2019-07-02
Date of availability: 2019-07-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Processo judicial, processo físico, vara do trabalho, conversão, Processo Judicial Eletrônico (PJE), recebimento, Central de Pesquisa Patrimonial (CEPP), digitalização, inclusão, sistema informatizado, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), observância, cronograma, meta, apuração
See: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 138/2020, art. 1º, que PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 o prazo previsto no art. 2º, VI, deste ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 142/2020, art. 1º, que PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2020 o prazo previsto no art. 2º, VI, deste ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 112, de 1º de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2755, 1º jul. 2019. Caderno Judiciário, p. 1-3. Caderno Administrativo, p. 16-18.
Related legislation: Resolução CNJ 65/2008, que dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.
Provimento CGJT 2/2019, que dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Ato CGJT 7/2020, que prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
Ato CGJT 12/2020, que prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
Resolução CNJ 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria CNJ 253/2020, que institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.