Resolução Conjunta n. 138, de 13 de março de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 138, de 13 de março de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2020-03-17
2020-05-25
2020-09-16
Data de disponibilização: 2020-03-16
2020-05-22
2020-09-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Processo judicial, processo físico, vara do trabalho, conversão, Processo Judicial Eletrônico (PJE), inclusão, sistema informatizado, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), observância, cronograma, meta, apuração, prazo, prorrogação, classe processual, criação
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 142/2020, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 150/2020, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 138, de 13 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2934, 16 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 2-3. Caderno Judiciário, p. 2-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 138, de 13 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2978, 22 maio 2020. Caderno Judiciário, p. 3-4.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 138, de 13 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3059, 15 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 4-5. Caderno Judiciário, p. 1-3.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 112/2019, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região.
Ato CGJT 7/2020, que prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
Ato CGJT 12/2020, que prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 3/2020, que dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos de decisão parcial de mérito.
Resolução CNJ 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução CNJ 408/2021, que dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.