Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2013-12-10
Data de disponibilização: 2013-12-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Gestão judiciária, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), regulamentação, petição, transmissão, meio eletrônico, corregedoria regional
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 1/2014, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 2/2014, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 3/2014, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1369, 9 dez. 2013, p. 3-6.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/GP/CGJT 2/2014, que institui o processo eletrônico alusivo à Inspeção, à Correição Ordinária e à Correição Extraordinária, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Portaria PR/AGU 380/2014, que estabelece procedimentos a serem adotados em caso de desistência e não interposição de recurso extraordinário e do recurso de agravo previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil e dá outras providências.
Portaria CNJ 84/2016, que disponibiliza aos tribunais do país o acesso ao aplicativo PJeOffice.
Ato TST 32/2017, que dispõe sobre o prosseguimento da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Orientação CNJ 8/2019, que dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe e dá outras orientações.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 112/2019, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região.
Resolução STF 661/2020, que dispõe sobre o envio de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por mensagem eletrônica registrada.
Resolução CNJ 345/2020, dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 152/2021, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Aviso TRT3/SECOM SN/2022, informa que o Serviço de Protocolo Postal (SPP) será extinto em 28 de fevereiro de 2022.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Portaria CNJ 29/2023, que divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.