Resolução Conjunta n. 1, de 28 de agosto de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 1, de 28 de agosto de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2012-09-13
Data de disponibilização: 2012-09-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Assunto: Gestão judiciária, sistema informatizado, desenvolvimento, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, petição inicial, transmissão, meio eletrônico, unidade organizacional, informatização
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 163/2012, que REFERENDA este ato.
Art. 7º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA em 5/9/2012
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 28 de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1062. 12 set. 2012. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 19/2011, que aprova a proposta apresentada pela Presidência, de regulamentação do processo judicial eletrônico a ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Conjunto TST/CSJT 9/2011, que institui Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe/JT).
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2012, que institui a Primeira Turma Nacional de Multiplicadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinada a ações de capacitação em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 3/2012, que estabelece a expansão do PJe na Justiça do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 4/2012, que dispõe sobre extensão do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT.
Resolução Administrativa TST 1589/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho.
Ato CSJT 32/2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ato CSJT 56/2013, que cria unidades administrativas e altera a denominação de Coordenadoria no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução Conjunta GP/GVP1/GCR 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE) e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Ato CSJT 342/2014, que dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Portaria CNJ 26/2015, que institui a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 4/2015, que estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 253/2015 , que institui a Política de Monitoramento do Serviço PJe-JT.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2016, que dispõe sobre a Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).
Resolução CNJ 228/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila).
Ato CGJT 7/2016, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o e-Gestão (Extrator de Dados).
Portaria CNJ 84/2016 que disponibiliza aos tribunais do país o acesso ao aplicativo PJeOffice.
Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho.
Ato TST 32/2017, que dispõe sobre o prosseguimento da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Ato CSJT 142/2017, que define a estrutura de grupos e permissões de acesso para usuários na plataforma de gestão de demandas do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho.
Orientação CNJ 8/2019, que dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe e dá outras orientações.
Ato CSJT 231/2019, que regulamenta os perfis de usuário no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Ato Conjunto TST/CSJT 6/2020, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão deDemandas de Sistemas Satélites do PJe e dá outras providências.
Resolução CNJ 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico PjeCor no âmbito do TRT da 3ª Região.
Resolução CNJ 345/2020, dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Portaria CNJ 252/2020, que dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br.
Portaria CNJ 253/2020, que institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr.
Resolução CNJ 385/2021, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/CSJT 6/2021, que regulamenta o Programa Justiça 4.0 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 408/2021, que dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Conjunto TST/CSJT 48/2021, que define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria CNJ 37/2022, que fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Resolução CSJT 331/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 29/2023, que divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Portaria CNJ 47/2024, que regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Provimento GCGJT 1/2024, que estabelece regras para a criação de gabinetes de 2º grau no sistema Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe).
Provimento CGJT 1/2025, que revoga o Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022, que regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho; bem como revoga o Provimento n. 3/GCGJT, de 17 de outubro de 2022, que suspende a eficácia do Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.