Resolução Conjunta n. 1, de 28 de agosto de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 1, de 28 de agosto de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Corregedoria (CR)
Data de publicação: 2012-09-13
Data de disponibilização: 2012-09-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Assunto: Gestão judiciária, sistema informatizado, desenvolvimento, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, petição inicial, transmissão, meio eletrônico, unidade organizacional, informatização
Vide: Vigência: 05/09/2012.
REFERENDADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 163/2012.
Fonte: DEJT/TRT3 12/09/2012, p. 1-2
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT 9/2011, que institui Comitê Gestor do PJe-JT.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 19/2011, que aprova a proposta apresentada pela Presidência, de regulamentação do processo judicial eletrônico a ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2012, que institui a 1ª Turma Nacional de Multiplicadores da ENAMAT, destinada a ações de capacitação em PJe-JT.
Ato CSJT 127/2012, que aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do PJe-JT, módulos de 1º e 2º graus, neste Tribunal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 3/2012, que estabelece a expansão do sistema PJe-JT e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 4/2012, que dispõe sobre extensão do PJe-JT.
Resolução Administrativa TST 1.589/2013, que institui o PJe-JT/TST como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Ato CSJT 32/2013, que dispõe sobre a implantação do sistema PJe-JT/CSJT, e dá outras providências.
Ato CSJT 56/2013, que cria a Secretaria Especial de Integração Tecnológica e a Coordenadoria Técnica do PJe-JT, e dá outras providências.
Resolução Conjunta GP/GVP1/GCR 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE) e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Ato CSJT 342/2014, que dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o sistema PJe-JT.
Portaria CNJ 26/2015, que institui a Rede de Governança do PJe.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 4/2015, que antecipou a migração do Módulo CLE para o PJe integral, nas Varas do Trabalho e no Foro de BH, para 24/03/2015.
Ato CSJT 253/2015 , que institui a Política de Monitoramento do Serviço PJe-JT.
Ato Conjunto CSJT 1/2016, que dispõe sobre a Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).
Resolução CNJ 228/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila).
Ato TST/GCGJT 7/2016, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o e-Gestão (Extrator de Dados).
Portaria CNJ 84/2016 que torna disponível aos tribunais do país o acesso ao aplicativo PJeOffice.
Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Ato CSJT 142/2017, que define a estrutura de grupos e permissões de acesso para usuários na plataforma de gestão de demandas do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho.
Ato TST 32/2017, que dispõe sobre o prosseguimento da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) no âmbito do TST.
Orientação CNJ 8/2019, que dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe e dá outras orientações.
Ato CSJT 231/2019, que regulamenta os perfis de usuário no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Ato Conjunto TST/CSJT 6/2020, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão deDemandas de Sistemas Satélites do PJe e dá outras providências.
Resolução CNJ 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução CNJ 345/2020, dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico PjeCor no âmbito do TRT da 3ª Região.
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Portaria CNJ 252/2020, que dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br.
Portaria CNJ 253/2020, que institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr.
Resolução CNJ 385/2021, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/CSJT 6/2021, que regulamenta o Programa Justiça 4.0 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 408/2021, que dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Conjunto TST/CSJT 48/2021, que define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria CNJ 37/2022, que fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Resolução CSJT 331/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Provimento CGJT 2/2022, que regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Portaria CNJ 29/2023, que divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Portaria CNJ 41/2023, que regulamenta a produção e liberação de versões do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Provimento GCGJT 1/2024, que estabelece regras para a criação de gabinetes de 2º grau no sistema Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.