Resolução Conjunta n. 1, de 28 de agosto de 2012

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Título: Resolução Conjunta n. 1, de 28 de agosto de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Corregedoria (CR)
Data de publicação: 2012-09-13
Data de disponibilização: 2012-09-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Assunto: Gestão judiciária, sistema informatizado, desenvolvimento, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, petição inicial, transmissão, meio eletrônico, unidade organizacional, informatização
Vide: Vigência: 05/09/2012.
REFERENDADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 163/2012.
Fonte: DEJT/TRT3 12/09/2012, p. 1-2
Legislação correlata: Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera o CPC/1973; e dá outras providências.
Ato CSJT 114/2011, que institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o PJe-JT de 2º Grau (GRPJe/JT2).
Ato Conjunto TST/CSJT 9/2011, que institui Comitê Gestor do PJe-JT.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 19/2011, que regulamenta o PJe/JT.
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2012, que institui a 1ª Turma Nacional de Multiplicadores da ENAMAT, destinada a ações de capacitação em PJe-JT.
Ato CSJT 127/2012, que aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do PJe-JT, módulos de 1º e 2º graus, neste Tribunal.
Ato CSJT 357/2012, que institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para PJe-JT/CSJT.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 3/2012, que estabelece a expansão do sistema PJe-JT e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 4/2012, que dispõe sobre extensão do PJe-JT.
Ato TST 116/2013, que dispõe sobre a implantação do sistema PJe-JT/TST, e dá outras providências. (v. Ato TST 207/2014) - foi revogado pelo Ato TST 32/2017.
Resolução Administrativa TST 1.589/2013, que institui o PJe-JT/TST como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Ato CSJT 32/2013, que dispõe sobre a implantação do sistema PJe-JT/CSJT, e dá outras providências.
Ato CSJT 56/2013, que cria a Secretaria Especial de Integração Tecnológica e a Coordenadoria Técnica do PJe-JT, e dá outras providências.
Ato CSJT 45/2013, que aprova a hierarquia de perfis e papéis no sistema PJe-JT.
Resolução Conjunta GP/1ªVP/CR/DJ 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE)e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Ato TST 207/2014, que suspende, temporariamente, a vigência do Ato TST 116/2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema PJe-JT/TST, e dá outras providências.
Resolução CSJT 136/2014, que institui o Sistema PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Ato CSJT 195/2014, que institui Grupo de Trabalho para condução das ações necessárias ao planejamento e eventual realização de contratação de suporte para plataforma de sistema operacional que compõe a infraestrutura do sistema PJe-JT.
Ato CSJT 196/2014 que institui Grupo de Trabalho para condução das ações necessárias ao planejamento e eventual realização da contratação de solução de monitoramento para o sistema PJe-JT.
Ato CSJT 342/2014, que dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o sistema PJe-JT.
Portaria CNJ 26/2015, que institui a Rede de Governança do PJe.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 4/2015, que antecipou a migração do Módulo CLE para o PJe integral, nas Varas do Trabalho e no Foro de BH, para 24/03/2015.
Ato CSJT 99/2015, que institui grupo de trabalho com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Capacitação do Sistema PJe-JT.
Ato CSJT 253/2015 , que institui a Política de Monitoramento do Serviço PJe-JT.
Provimento Geral Consolidado (PRV GCR/GVCR 3/2015), que entre outras disposições, trata do PJe.
Ato Conjunto CSJT 1/2016, que dispõe sobre a Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e- Gestão).
Ato Conjunto TST/CSJT 19/2016, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema PJe-JT, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites e dá outras providências.
Resolução CNJ 228/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila).
Ato TST/GCGJT 7/2016, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o e-Gestão (Extrator de Dados).
Ato CSJT 162/2016, que define a estrutura de grupos e permissões de acesso para usuários na plataforma de gestão de demandas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 84/2016 que torna disponível aos tribunais do país o acesso ao aplicativo PJeOffice.
Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho.
Ato TST 32/2017, que dispõe sobre o prosseguimento da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) no âmbito do TST, revoga o Ato TST 116/2013 e dá outras providências.


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