Resolução Administrativa n. 19, de 3 de março de 2011

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Title: Resolução Administrativa n. 19, de 3 de março de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2011-03-16
Date of availability: 2011-03-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - e-TRT3.
Subject: Processo Judicial Eletrônico (PJe), comunicação, ato processual
Processo judicial, informatização, implementação
Related legislation: Resolução CSJT 94/2012, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que " Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências."
Ato CSJT 20/2015, que "Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e dá outras providências."
Ato CSJT/GP n. 99, 05/05/2015 (DEJT/CSJT/Cad. Adm. 05/05/2015), que "Institui grupo de trabalho com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Capacitação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJE/JT."
Ato CSJT/GP/SG 253/2015 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 1º/10/2015), que "Institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho."
Ato TST 116/2013, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências." (v. Ato TST 207/2014)
Ato TST 207/2014 (DEJT/TST/Cad. Adm. 22/10/2015), que "suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências."
Resolução CSJT 136/2014 (DEJT/CSJT Cad. Adm. 28/10/2015), que " Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CSJT 1/2019, que altera os arts. 3º, 8º, 12, 18, 19, 21, 27, Anexo I; e inclui a Seção X-A ao Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.