Provimento Conjunto n. 2, de 8 de outubro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Provimento Conjunto n. 2, de 8 de outubro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2020-10-28
Data de disponibilização: 2020-10-27
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico PjeCor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Processo judicial eletrônico (PJE), sistema informatizado, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corregedoria regional, vice-corregedoria, procedimento, produção, registro, tramitação, consulta, recebimento, classe processual, assunto, tabelas processuais unificadas
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 90/2020, que APROVA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento Conjunto n. 2, de 8 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3088, 27 out. 2020. Caderno Judiciário, p. 238.
Legislação correlata: Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – CPC; e dá outras providências.
Resolução CNJ 121/2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região PJe-JT.
Resolução CNJ 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Provimento CNJ 102/2020, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 14/2020, que dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema PJeCor, para o processamento de informações e prática de atos procedimentais no âmbito da Corregedoria Regional do TRT da 3ª Região.
Ato CGJT 10/2021, que divulga a adoção da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça em substituição a com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CSJT 48/2021, que define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Provimento CNJ 130/2022, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Ato CGJT 22/2025, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.