Portaria Conjunta n. 14, de 18 de dezembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria Conjunta n. 14, de 18 de dezembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2020-12-21
Data de disponibilização: 2020-12-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema PJeCor, para o processamento de informações e prática de atos procedimentais no âmbito da Corregedoria Regional do TRT da 3ª Região.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJE), corregedoria regional, vice-corregedoria, sistema eletrônico, implantação, utilização, regulamentação, caráter provisório, procedimento, produção, registro, tramitação, consulta, recebimento, classe processual, assunto, tabelas processuais unificadas
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 14, de 18 de dezembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3125, 18 dez. 2020. Caderno Judiciário, p. 1-3.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região PJe-JT.
Ato CGJT 10/2021, que divulga a adoção da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça em substituição a com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CSJT 48/2021, que define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Provimento CNJ 130/2022, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).
Ato CGJT 22/2025, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.