Resolução n. 17, de 18 de junho de 2015

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Título: Resolução n. 17, de 18 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-06-30
Data de disponibilização: 2015-06-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA - Obs.: esta Resolução produzirá efeitos financeiros 45 dias após a sua publicação.
Resumo: Dispõe sobre a alteração da vinculação e do quadro de pessoal e de funções comissionadas da Central de Conciliação de 1º Grau e dá outras providências.
Assunto: Central de Conciliação de 1º Grau (CCG1), vinculação, alteração, estrutura organizacional, gestão administrativa, quadro de pessoal, reestruturação, cargo em comissão, função comissionada, transformação, redistribuição
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 144/2015
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/06/2015, n. 1.758, p. 95
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 34/2014 que transforma funções comissionadas em cargos em comissão destinados ao segundo cargo de assessor de desembargador, cria a Assessoria de Reestruturação Administrativa, extingue cargo e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 1/2014 que trata da reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução TRT3/GP 2/2014 que dispõe sobre a revisão da Resolução nº 01/2014, alterando a estrutura administrativa das Varas do Trabalho com movimentação processual entre 1001 a 1500 processos/ano; da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, da 1ª Vara do Trabalho de Itabira; bem como a criação dos Foros de Araguari e Ituiutaba.
Resolução TRT3/GP 5/2014 que "dispõe sobre a reestruturação administrativa da Assessoria da Escola Judicial e da Diretoria da Secretaria de Execuções e Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Resolução TRT3/GP n. 18/2015, que “Dispõe sobre a revisão das Resoluções GP n. 1 e 2/2014, alterando a estrutura administrativa das Varas do Trabalho com movimentação processual de 2001 a 2500 processos/ano (sem Foro) e de 1001 a 1500 processos/ano (com Foro e sem redistribuição de processos)”
Resolução TRT3/GP n. 19/2015, que “Dispõe sobre a unificação das Bibliotecas Juiz Cândido Gomes de Freitas e Juiz Osiris Rocha; o remanejamento da Seção de Aperfeiçoamento, Integração e Ensino para a Secretaria da Escola Judicial; o remanejamento da Seção da Gráfica para Secretaria de Material e Logística e de uma função comissionada da Assessoria Especial para a Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora; a transformação de um cargo em comissão nível CJ-2, vinculado à Assessoria de Cerimonial, em nível CJ-3; a transformação de uma função comissionada FC-3 em FC-5 da Diretoria de Gestão de Pessoas; bem como corrige erro material do artigo 113 da Resolução n. 8/2014, de 18 de dezembro de 2014 e dá outras providências”.
Resolução TRT3/GP 6/2014, que "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e de funções comissionadas dos Postos Avançados de Aimorés e de Piumhi."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.