Resolução n. 18, de 18 de junho de 2015

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Título: Resolução n. 18, de 18 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-06-30
Data de disponibilização: 2015-06-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a revisão das Resoluções GP n. 1 e 2/2014, alterando a estrutura administrativa das Varas do Trabalho com movimentação processual de 2001 a 2500 processos/ano (sem Foro) e de 1001 a 1500 processos/ano (com Foro e sem redistribuição de processos).
Assunto: Estrutura organizacional, gestão administrativa, organização interna, reestruturação, Vara do Trabalho, lotação, quadro de pessoal, composição, função comissionada, alteração, padronização
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 145/2015
Fonte: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 29/06/2015, n. 1.758, p. 95
Legislação correlata: Lei 12.616/2012, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição, e dá outras providências. "
Lei 12.922/2013, que "Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 51/2010, que aprovou a Proposição TRT/DSCA/001/2010, que trata da transformação e distribuição de funções comissionadas neste Regional.
Resolução TRT3/GP 8/2014, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.”
Resolução TRT3/GP 9/2014, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos Núcleos dos Foros Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.”
Resolução TRT3/GP 1/2014 que trata da reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução TRT3/GP 2/2014 que dispõe sobre a revisão da Resolução nº 01/2014, alterando a estrutura administrativa das Varas do Trabalho com movimentação processual entre 1001 a 1500 processos/ano; da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, da 1ª Vara do Trabalho de Itabira; bem como a criação dos Foros de Araguari e Ituiutaba.
Resolução CSJT 63/2010 (DEJT 2/6/2010), que "Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.