Resolução n. 263, de 12 de setembro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 263, de 12 de setembro de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-09-14
Data de disponibilização: 2022-09-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio judiciário de primeiro grau e de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Quadro de pessoal, reestruturação, primeira instância, segunda instância, estrutura organizacional, padronização, unidade organizacional, Função Comissionada (FC)
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 113/2022, que APROVA este ato.
Art. 21 deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA em 16/12/2022.
Resolução TRT3/GP 266/2022, que ALTERA este ato a partir de 26/12/2022.
Resolução TRT3/GP 274/2023, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 293/2023, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 322/2024, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 338/2024, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 357/2024, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 263, de 12 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3557, 13 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 9. Caderno Judiciário, p. 112.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 232/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução TRT3/GP 233/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de segundo grau do TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 262/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Segurança do TRT da 3ª Região.
Portaria TRT3/DG 167/2022, que suspende a tramitação de pedidos e a publicação de atos relativos à designação e à dispensa de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 267/2022, que dispõe sobre a transformação dos cargos em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 309/2023, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e de Segundo Graus (CEJUSCs-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 356/2024, que institui os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas dos Foros Trabalhistas de Coronel Fabriciano (CEJUSC-JT CF), Juiz de Fora (CEJUSC-JT JF), Montes Claros (CEJUSC-JT MOC) e Pouso Alegre (CEJUSC-JT PA), unidades judiciárias autônomas subordinadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT).


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.