Title: |
Resolução n. 82, de 6 de outubro de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2017-10-11 |
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2017-11-08 |
Date of availability: |
2017-10-10 |
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2017-11-07 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Gestão de pessoas, servidor público, formação profissional, capacitação, aperfeiçoamento, programa, desenvolvimento, licença para capacitação, curso de pós-graduação, pós-graduação lato sensu, pós-graduação stricto sensu, afastamento do serviço, período, limite, motivo, benefício, ônus, custeio, missão oficial, requisito, participação, frequência, certificado, escola judicial, averbação |
See: |
Resolução TRT3/GP 87/2017 que ALTERA este ato e determina sua REPUBLICAÇÃO. |
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Resolução TRT3/GP 165/2020, que ALTERA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 82, de 6 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2331, 10 out. 2017. Caderno Administrativo, p. 5-16. |
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 82, de 6 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2348, 7 nov. 2017. Caderno Administrativo, p. 12-22. |
Related legislation: |
Resolução CSJT 92/2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Resolução CNJ 192/2014, que institui a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. |
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Ato TST 360/2014, que institui o Programa de Incentivo à Participação de Servidores do Tribunal Superior do Trabalho em Cursos de Pós-Graduação. |
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Resolução CSJT 147/2015, que regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução STF 560/2015, que regulamenta a autorização para afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do poder judiciário da União. |
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Resolução CSJT 159/2015, que institui a Política Nacional de Educação para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 35/2017, que dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 43/2018, que revoga a Instrução Normativa TRT3/GP 27/2016, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação (AQ), instituído pela Lei 11.416/2006, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
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Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. |
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Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2020, que estabelece orientações e procedimentos para averbação de cursos e ações de treinamento para fins de Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Portaria TRT3/SEJ 4/2020, que estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências. |
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Resolução CNJ 492/2023, que estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. |
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Resolução STF 822/2024, que regulamenta a autorização para afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Poder Judiciário da União. |