Instrução Normativa n. 27, de 14 de dezembro de 2016

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 27, de 14 de dezembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-12-20
Data de disponibilização: 2016-12-19
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação (AQ), instituído pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Adicional de Qualificação (AQ), técnico judiciário, regulamentação
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 43/2018, que REVOGOU este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 27, de 14 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2128, 19 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata: Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis 9.421/1996, 10.475/2002, 10.417/2002, e 10.944/2004; e dá outras providências.
Resolução CSJT 143/2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei 11.416/2006, com a redação conferida pela Lei 12.774/2012.
Portaria CNJ 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
Resolução CSJT 147/2015, que regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei 8.112/1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas deste tribunal.
Resolução CSJT 159/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria Conjunta CNJ/STF/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM /TJDFT 2/2016, que regulamenta o adicional de qualificação a que se refere o art. 5º da Lei n. 13.317/2016, destinado aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário portadores de diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Portaria Conjunta STF/CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 1/2007, que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Portaria TRT3/SEJ 1/2017, que institui e regulamenta o Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Escola Judicial e estabelece diretrizes para sua realização.
Resolução CSJT 196/2017, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.