Instrução Normativa n. 43, de 10 de setembro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 43, de 10 de setembro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2018-09-27
Data de disponibilização: 2018-09-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga a Instrução Normativa GP n. 27, de 14 de dezembro de 2016, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação (AQ), instituído pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Adicional de Qualificação (AQ), servidor público, cargo efetivo, quadro de pessoal, concessão, processo, apreciação, resolução, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 43, de 10 de setembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2569, 26 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Legislação correlata: Portaria Conjunta STF/CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 1/2007, que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Portaria CNJ 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos em ações de formação e aperfeiçoamento no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 147/2015, que regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei 8.112/1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
Resolução CSJT 159/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria Conjunta CNJ/STF/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 2/2016, que regulamenta o adicional de qualificação a que se refere o art. 5º da Lei n. 13.317/2016, de 20 de julho de 2016.
Resolução CSJT 196/2017, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 82/2017, que dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 39/2018, que regulamenta a gestão de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2020, que estabelece orientações e procedimentos para averbação de cursos e ações de treinamento para fins de Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.