Ordem de Serviço n. 2, de 22 de abril de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço n. 2, de 22 de abril de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-04-24
2022-05-02
Data de disponibilização: 2020-04-23
2022-04-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece orientações e procedimentos para averbação de cursos e ações de treinamento para fins de Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Adicional de Qualificação (AQ), concessão, regulamentação, atualização, padronização, curso, curso de aperfeiçoamento, curso de pós-graduação, curso de especialização, treinamento, averbação, servidor público, servidor público cedido, servidor público requisitado, procedimento, orientação, direito, requisito, condição, previsão, resolução, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), área, interesse, definição, unidade organizacional, competência, aprovação, registro, sistema eletrônico, pedido, protocolo, observância, intranet, remessa, malote digital, endereço, documentação, juntada, pendência, documento, devolução, Processo Administrativo Eletrônico (E-PAD), consulta, tramitação, acompanhamento, indeferimento, conhecimento, via correio eletrônico, recurso administrativo, prazo, ato administrativo, revogação
Vide: Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2022, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 22 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2958, 23 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 3-5.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 22 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3461, 29 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 22-25.
Legislação correlata: Portarias Conjuntas STF/CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 1/2007 e TST/STM/STJ/CNJ/TJDFT/CJF/STF/CSJT 3/2007, que regulamentam dispositivos da Lei 11.416/2006, que dispõem sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
Resolução CSJT 159/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria Conjunta CNJ/STF/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 2/2016, que regulamenta o adicional de qualificação a que se refere o art. 5º da Lei n. 13.317/2016, destinado aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário portadores de diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Resolução CSJT 196/2017, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 82/2017, que dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 39/2018, que regulamenta a gestão de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/SEJ 4/2020, que estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.
Ato CSJT 59/2022, que institui o Grupo Nacional de Negócio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (GNN-SIGEP-JT).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.