Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020

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Title: Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria da Escola Judicial (SEJ)
Publication Date: 2020-09-02
Date of availability: 2020-09-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.
Subject: Escola judicial, finalidade, estruturação, calendário, orçamento, prestação de serviço, procedimento, unidade organizacional, encargo, atribuição, biblioteca, revista, centro de memória, projeto, magistrado, servidor público, formação inicial, formação continuada, aperfeiçoamento, capacitação, plano anual, apreciação, demanda, competência, matriz, evento, planejamento, divulgação, realização, participação, avaliação, certificado, curso, extensão, curso de pós-graduação, bolsista
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3050, 1º set. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-20.
Related legislation: Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Portaria Conjunta STF/CNJ 1/2007, que regulamenta os dispositivos Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira da Lei 11.416/2006.
Portaria Conjunta STF/CNJ/Tribunais Superiores 3/2007, que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 40/2007, que aprova a proposta, apresentada pela Escola Judicial, que disciplina o afastamento de magistrado vitalício para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos em instituições superiores de ensino.
Resolução ENAMAT 1/2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.
Recomendação ENAMAT 2/2009, que recomenda a observância dos elementos gerais para estruturação das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução ENAMAT 8/2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
Resolução ENAMAT 9/2011, que regulamenta a formação continuada dos magistrados do trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Ato Conjunto TST/CSJT/ENAMAT 1/2013, que dispõe sobre a inclusão, nos orçamentos anuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, de ação orçamentária específica para atender às necessidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das respectivas Escolas Judiciais.
Resolução TRT3/GP 6/2013, que institui a Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (BD-TRT3).
Ato TRT3/SEJ 1/2013, que regulamenta o procedimento de acompanhamento dos Juízes em vitaliciamento e de prestação de informações pela Escola Judicial, previstos na Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.
Resolução CNJ 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 159/2015, que institui a Política Nacional de Educação para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 49/2016, que institui o Código de Ética Profissional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CNJ 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 54/2016, que Institui o Regulamento da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Escola Judicial e dá outras providências.
Portaria TRT3/SEJ 1/2017, que institui e regulamenta o Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Escola Judicial e estabelece diretrizes para sua realização.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Instrução Normativa TRT3/GP 35/2017, que dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 82/2017, que dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 45/2018, que dispõe sobre a gestão patrimonial neste Tribunal, especificamente quanto ao inventário anual de bens móveis permanentes, e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2020, que estabelece orientações e procedimentos para averbação de cursos e ações de treinamento para fins de Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.