Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria da Escola Judicial (SEJ)
Data de publicação: 2020-09-02
Data de disponibilização: 2020-09-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.
Assunto: Escola judicial, finalidade, estruturação, calendário, orçamento, prestação de serviço, procedimento, unidade organizacional, encargo, atribuição, biblioteca, revista, centro de memória, projeto, magistrado, servidor público, formação inicial, formação continuada, aperfeiçoamento, capacitação, plano anual, apreciação, demanda, competência, matriz, evento, planejamento, divulgação, realização, participação, avaliação, certificado, curso, extensão, curso de pós-graduação, bolsista
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3050, 1º set. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-20.
Legislação correlata: Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Portaria Conjunta STF/CNJ 1/2007, que regulamenta os dispositivos Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira da Lei 11.416/2006.
Portaria Conjunta STF/CNJ/Tribunais Superiores 3/2007, que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 40/2007, que aprova a proposta, apresentada pela Escola Judicial, que disciplina o afastamento de magistrado vitalício para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos em instituições superiores de ensino.
Recomendação ENAMAT 2/2009, que recomenda a observância dos elementos gerais para estruturação das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Ato Conjunto TST/CSJT/ENAMAT 1/2013, que dispõe sobre a inclusão, nos orçamentos anuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, de ação orçamentária específica para atender às necessidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das respectivas Escolas Judiciais.
Resolução TRT3/GP 6/2013, que institui a Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (BD-TRT3).
Ato TRT3/SEJ 1/2013, que regulamenta o procedimento de acompanhamento dos Juízes em vitaliciamento e de prestação de informações pela Escola Judicial, previstos na Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.
Resolução CNJ 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 159/2015, que institui a Política Nacional de Educação para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 49/2016, que institui o Código de Ética Profissional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CNJ 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 54/2016, que Institui o Regulamento da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Escola Judicial e dá outras providências.
Portaria TRT3/SEJ 1/2017, que institui e regulamenta o Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Escola Judicial e estabelece diretrizes para sua realização.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Instrução Normativa TRT3/GP 35/2017, que dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 82/2017, que dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 45/2018, que dispõe sobre a gestão patrimonial neste Tribunal, especificamente quanto ao inventário anual de bens móveis permanentes, e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2020, que estabelece orientações e procedimentos para averbação de cursos e ações de treinamento para fins de Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Recomendação CNJ 107/2021, que recomenda a inclusão, nos cursos iniciais de aperfeiçoamento e de formação continuada de magistrados(as) e servidores(as), da matéria de cooperação judiciária nacional.
Resolução CNJ 441/2021, que institui o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
Ato CSJT 84/2022, que aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.
Resolução ENAMAT 27/2022, que estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais.
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Resolução CNJ 492/2023, que estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.