Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria da Escola Judicial (SEJ)
Data de publicação: 2020-09-02
Data de disponibilização: 2020-09-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.
Assunto: Escola judicial, calendário, orçamento, prestação de serviço, atribuição, biblioteca, revista, centro de memória, projeto, magistrado, servidor público, formação inicial, formação continuada, aperfeiçoamento, capacitação, plano anual, competência, matriz, evento, planejamento, divulgação, realização, participação, avaliação, certificado, curso, extensão, curso de pós-graduação, bolsista
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 1º de setembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3050, 1º set. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-20.
Legislação correlata: Portaria Conjunta STF/CNJ/Tribunais Superiores 3/2007, que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006.
Resolução CNJ 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Recomendação CNJ 107/2021, que recomenda a inclusão, nos cursos iniciais de aperfeiçoamento e de formação continuada de magistrados(as) e servidores(as), da matéria de cooperação judiciária nacional.
Resolução CNJ 441/2021, que institui o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
Ato CSJT 84/2022, que aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.
Resolução ENAMAT 27/2022, que estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais.
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Resolução CNJ 492/2023, que estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.