Portaria n. 80, de 6 de setembro de 2001

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 80, de 6 de setembro de 2001
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa (DSCA) - participante
Publication Date: 2001-09-12
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos de processos findos no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão documental, autos findos, vara do trabalho, eliminação, procedimento, regulamentação
See: Portaria TRT3/GP 96/2001, que ALTERA este ato.
Portaria TRT3/GP 59/2002, que ALTERA este ato.
Portaria TRT3/GP 153/2003, que ALTERA este ato.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2007, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 80, de 6 de setembro de 2001. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 12 set. 2001.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPGT 114/1989, que autoriza a criação da "Memória do Judiciário Trabalhista Mineiro", nos termos da Proposição TRT/DSDLJ 148/1989.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/1999, que aprova a Proposição TRT3/DG 5/1999, que dispõe sobre a eliminação de autos findos.
Portaria TRT3/GP 97/1999, que dá caráter oficial ao Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
Portaria TRT3/GP 82/2001, que constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.